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Civil. Registros Públicos. Nascimento. Certidão

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Certidão

Data de Publicação: 04/02/2010

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. EXEGESE DOS ARTIGOS 16 E 41 DA LEI Nº 11.340/2006. NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. NÃO ACEITAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO

Tribunal: TJDF

Tema(s): RECURSO EM SENTIDO ESTRITO LESÃO CORPORAL LEVE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EXEGESE DOS ARTIGOS 16 E 41 DA LEI Nº 11340/2006 NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NÃO ACEITAÇÃO PROVIMENTO DO RECURSO

Data de Publicação: 30/08/2007

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS

Tribunal: TJRS

Tema(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS

Data de Publicação: 07/03/2007

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS

Tribunal: TRSC

Tema(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS

Data de Publicação: 09/07/2006

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